Terça-feira, 22 de Março de 2005

ACERCA DA INTRODUÇÃO DOS "PRINCÍPIOS DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL - I

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APRESENTAÇÃO TEÓRICA-PROBLEMÁTICA

Esta espécie de síntese à introdução dos Princípios da Filosofia do Direito de Hegel, visa essencialmente, como já enfatizámos, analisar o conceito filosófico de direito de Hegel, afastado do direito positivo e de todos os códigos civis, mas determinada na existência da vontade livre, na ideia de liberdade conjugada com o pensar e na sua própria existência (ser e pensar). Este processo de ideia da liberdade é portanto o principal conceito e tema inculcado na Filosofia do Direito, e determinam a posição hegeliana deste conceito outros três momentos importantes, a saber; a socialidade, a institucionalidade e a historicidade, três modos diferentes de manifestação onde o nosso filósofo culmina com esse exercício de liberdade a sua própria justificação do Estado, como instância, a verdade da liberdade.
Assim na introdução dos Princípios da Filosofia do Direito de Hegel, os fundamentais conceitos problemáticos estão relacionados com a definição hegeliana do direito na sua generalidade como existência da vontade livre e de uma consequente tematização dos vários «direitos particulares», como sendo tradutores das diferentes fases de desenvolvimento da ideia de liberdade.
Segue-se, que logo no inicio da introdução, Hegel começa por afirmar que a ciência filosófica do direito tem como objecto a ideia de direito, isto é dizer, o conceito de direito e sua realização (cap.I). Neste contexto o nosso filósofo afirma que o conceito de direito e a sua existência são coisas diferentes, mas que, tal como o corpo e alma (que também são diferentes mas em que um não existe sem o outro), também o conceito de direito e a sua existência, apesar de diferentes, não fazem sentido um sem o outro pois só da sua união resulta a ideia. A filosofia, segundo Hegel, trata de ideias e não apenas de conceitos em sentido estrito; o que interessa a esta abordagem filosófica não é apenas o conceito, mas principalmente a forma como o conceito se realiza dando forma a si próprio pelo seu próprio conhecimento. E, quando no sentido da abordagem hegeliana do direito, dizemos que a filosofia trata de ideias e que a ciência filosófica do direito tem por objecto a ideia de direito, convém especificar o que se entende por «ideia de direito». Assim sendo, é efectivamente neste sentido, que surge a concepção hegeliana do direito como «existência da vontade livre», uma vez que a ideia de direito é a liberdade e, como ideia que é, para que se conheça verdadeiramente há que conhecê-la ao mesmo tempo como conceito e como existência que toma esse conceito. Ora para Hegel, nesta convicção « a Ideia é tida unicamente por aquilo que é uma ideia, uma representação num opinar, a filosofia garante nesse caso, pelo contrário, a intelecção que nada é real efectivo a não ser a Ideia»(Prefácio). Assim para o conceito do direito como já tivemos oportunidade de observar, o nosso filósofo defini-o como liberdade; « o solo do direito é a liberdade, direito sem liberdade não tem sentido, a liberdade só no direito tem o seu ser-aí. No direito está pois, o momento da liberdade. Esta é, em primeiro lugar, o interior da vontade. O homem é em si livre, mas não ainda na sua existência. Que ele o seja na existência é a segunda coisa, e a unidade de ambas o verdadeiro conceito do direito.»
É também neste sentido que Hegel faz questão de distinguir muito claramente o âmbito de investigação da história da esfera da investigação filosófica. (continua)

publicado por jmdslb às 03:12
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1 comentário:
De Anónimo a 27 de Março de 2005 às 22:35
Já nasceu!!!Natércia
(http://Magnoliaemflor.blogspot.com)
(mailto:sengelo@mail.pt)


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