Segunda-feira, 14 de Março de 2005

A IDEIA DE RAZÃO PÚBLICA - II EM JOHN RAWLS

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razoabilidade pública por um conjunto de concepções razoáveis de justiça política pensada razoavelmente para satisfazer o critério de reciprocidade.»
Depois desta panóplia de concepções idealistas de razão pública argumentadas por Rawls, debruçar-me-ei pela que acho que seja a mais importante no meu ponto de vista, a saber, o critério de reciprocidade. Esta reciprocidade que para o nosso autor joga com razoabilidade igual a racionalidade. Nas características básicas dos Estados enfatiza que essa diferença entre estados e povos reside no modo como a razoabilidade, a preocupação com o poder, e os interesses fundamentais são preenchidos, assim «Se a razoabilidade exclui o razoável (isto é, se um Estado se move por objectivos próprios e ignora o critério de reciprocidade ao lidar com outras sociedades)» ,logo, a distinção entre os diversos estados é enorme(ver exemplo na “Lei dos Povos” p. 51). Este critério de reciprocidade exige sem sombras de dúvida que quando esses termos sejam politicamente razoáveis, sejam aceites para os outros como cidadãos livres e iguais e não como dominadas ou manipulados, ou sob pressão de uma condição política ou social inferior. Indubitavelmente que vão surgir divergências de consenso entre concepções de justiça política pensadas a serem mais razoáveis, mas devendo anuir que todas são razoáveis. E daí, o nosso filósofo vai mais longe ao afirmar que «Tal como os juízes devem decidir os casos de pelos meios legais do precedente, normas de interpretação e outros modos legalmente relevantes, também os cidadãos devem raciocinar de acordo com a razão pública e ser guiados pelo critério de reciprocidade, sempre que estejam em causa fundamentos constitucionais e matérias de justiça básica.» É este o jogo entre razoabilidade e racionalidade que traça a marca rawlsiana do critério de reciprocidade. Concluindo, penso que J.Rawls partindo da perspectiva de um certo pluralismo do liberalismo político, giza como ideia chave da razão pública não criticar nem atacar qualquer dogmatismo ou doutrina globalizante, religiosa ou não religiosa, exceptuando aquilo que essas doutrinas sejam incompatíveis com os fundamentos da razão pública e a política democrática, preconizando ainda a ideia de que se deve até dar espaço suficiente na razão pública para as concepções políticas que as doutrinas religiosas ou não religiosas se afirmem politicamente razoáveis. J. Rawls, ressalva ainda que no entanto, tal como pensava Tocqueville, o liberalismo deve considerar a separação do estado e da igreja de maneira que a democracia seja efectivamente fortalicida. Em suma o critério de reciprocidade é uma característica de concepção liliberal de justiça, aplicando – se na Lei dos Povos, onde haja aceitação dos meios de (CONTINUA)


Rawls. Op. cit., p. 145.
I b i d e m, p. 35.
I b i d e m, p. 183.



publicado por jmdslb às 00:21
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