Domingo, 13 de Março de 2005

A IDEIA DE RAZÃO PÚBLICA - I EM JOHN RAWLS

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Emergindo de uma concepção de cidadania democrática constitucional, J. Rawls, parte do pressuposto de uma “utopia realista”, que assenta segundo um critério de razão pública numa sociedade de povos decentes ou bem-ordenados e liberais. Segue assim uma prudência razoável inculcada indubitavelmente em sociedades liberais e justas. As questões constitucionalmente fundamentais são as de matéria de justiça e direito, buscando uma justificação pública na base uma unidade social mais profunda e razoável. Como ele próprio diz;«[…] estou apenas preocupado com uma democracia constitucional bem-ordenada, entendida também como uma democracia deliberativa. A ideia definidora de democracia deliberativa é a própria ideia de deliberação. Quando os cidadãos deliberam, trocam as suas perspectivas e debatem as razões que as suportam, no que diz respeito às questões políticas públicas.» para o nosso filósofo político, a ideia de razão pública tem cinco aspectos diferentes, a saber:
1 – As questões políticas fundamentais a que se aplica;
2 – As pessoas a que se aplica (funcionários governamentais e candidatos a cargos públicos);
3 – O seu conteúdo tal como é dado por um conjunto de concepções políticas de justiça razoáveis;
4 - A aplicação destas concepções em discussões das normas coercivas a serem aplicadas sob a forma de lei para um povo democrático; e
5 – A verificação pelos cidadãos de que os princípios derivados das suas concepções de justiça satisfazem o critério da reciprocidade.
Continua J. Rawls que «para além disso, esta razão é pública de três maneiras: como razão de cidadãos livres e iguais, é a razão do público; o seu sujeito é o bem público em relação com as questões de justiça política fundamental, as quais são de dois tipos, fundamentos constitucionais e matérias de justiça básica; e a sua natureza e conteúdo são públicos, sendo expressos em (continua)



Rawls, John, “A Lei dos Povos”, Quarteto, Coimbra, 2000, pp. 150-151.
I d e m, p. 145.





publicado por jmdslb às 05:01
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