Terça-feira, 6 de Julho de 2004

CARTA ABERTA - PROF. DOUTOR FREITAS DO AMARAL-ELEIÇÕES JÁ

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Diogo Freitas do Amaral
Carta aberta ao Presidente da República

:
Diogo Freitas do Amaral
Ainda algo atordoado com o terramoto político que caiu sobre Portugal, não quero deixar de lhe pedir, respeitosamente, que, antes de tomar a sua decisão definitiva, pondere os aspectos que a seguir indico:

a) Embora, no plano jurídico-formal, as eleições legislativas tenham apenas por objecto a designação de 230 deputados, a verdade é que uma análise substancial de ciência política mostra claramente que elas tem hoje dois outros grandes objectivos - revelar o peso proporcional dos vários partidos, e escolher um primeiro-ministro. Foi o que se passou com Sá Carneiro em 1979 e 1980, com Mário Soares em 1983, com Cavaco Silva em 1985, 1987 e 1991, com António Guterres em 1995 e 1999, e com Durão Barroso em 2002.

b) Sendo as coisas assim, como são, temos de concluir que as chamadas eleições "legislativas" se transformaram numa escolha popular do primeiro-ministro. É por isso que Maurice Duverger chama democracias "directas" àquelas onde isso acontece, e "indirectas" àquelas onde o primeiro-ministro pode ser escolhido - sem eleições - por novos arranjos parlamentares ou por meras decisões das cúpulas partidárias. Não tenho dúvidas de que Portugal pertence, há pelo menos 25 anos, ao primeiro grupo; e seria muito mau, por várias razões, que deixasse de pertencer.

c) Agora que o primeiro-ministro decidiu voluntariamente apresentar a sua demissão (por motivos que não pretendo discutir aqui), penso que V. Exa. deveria contribuir para manter Portugal como "democracia directa", no sentido especial que a esta expressão dá Duverger. Durão Barroso foi primeiro-ministro em 2002 porque ganhou umas eleições; dado que sai do Governo, e que este cai, o próximo primeiro-ministro deve igualmente ser escolhido através de eleições. Era esta a proposta, lúcida e sábia, de Pierre Mendès-France na sua famosa obra "La Republique Moderne" - onde se defendia, com excelentes argumentos, que a escolha do primeiro-ministro deve pertencer sempre ao eleitorado, e não às "combinações" parlamentares ou aos "directórios" partidários.

d) Acresce que o país está em crise política, económica e social. O próximo Governo precisa de plena legitimidade política. Se Durão Barroso foi escolhido pelo voto de sete milhões de portugueses, deveremos achar bem que o seu sucessor - com todas as dificuldades que vai enfrentar - seja escolhido por 70 dirigentes partidários?

e) Há na nossa Democracia dois precedentes no sentido de não aceitar governos e primeiros-ministros que não tenham saído directamente de eleições: a recusa, pelo Presidente Eanes, do projectado governo de Victor Crespo (AD), em 1983; e a recusa, pelo Presidente Soares, do esboçado governo do PS-PRD, em 1987. É essa a boa prática constitucional portuguesa. E repare-se: no primeiro caso era até a mesma maioria parlamentar que propunha um novo primeiro-ministro dela emanado; só que ela não tinha ido a votos.

f) Dir-me-ão que, em sentido contrário, pode invocar-se o precedente da escolha de Francisco Pinto Balsemão, em 1981, por morte de Sá Carneiro. O caso não tem, contudo, analogia com a situação presente: primeiro, porque o País estava em estado de choque com a morte violenta de Sá Carneiro e Amaro da Costa, o que não era uma atmosfera propícia a eleições; e, depois, porque tinha acabado de haver eleições legislativas dois meses antes, e não faria sentido convocar novas eleições dentro de um intervalo tão curto. Diferentemente, agora, não houve qualquer morte violenta (felizmente); e as últimas eleições já foram há mais de dois anos.

g) É certo, por outro lado, que o País ganha em beneficiar com a estabilidade política e governativa. Mas quem quebrou a estabilidade, neste caso, foi o primeiro-ministro cessante, não foi o Presidente da República, nem o Parlamento. E alguém pode garantir-nos que um novo primeiro-ministro, escolhido sem eleições terá legitimidade política e autoridade institucional suficientes para assegurar estabilidade ao país?

h) Por todas estas razões, permito-me solicitar-lhe Sr. Presidente que dissolva a Assembleia da República e convoque eleições gerais para o Outono; para não converter a nossa democracia em "partidocracia". E que o faça antes de o PSD lhe propor qualquer nome, em concreto para o cargo de primeiro-ministro, de modo a não transformar uma questão de princípio numa questão pessoal.











publicado por jmdslb às 22:47
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6 comentários:
De Anónimo a 9 de Julho de 2004 às 01:57
Carta aberta ou fechada ainda hoje saberemos o que for decidido.Abraço a todos!Joao
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(mailto:JMDslbjoao@sapo.pt)


De Anónimo a 8 de Julho de 2004 às 23:12
:) Assim é que é! Gosto dessa carta aberta! :) BjsAnjo do Sol
(http://mywords.blogs.sapo.pt)
(mailto:anjodosol@sapo.pt)


De Anónimo a 8 de Julho de 2004 às 22:48
João, desculparás só no fim de semana terei coragem para ler a carta com a devida atenção. Até lá, fica bem. Boa noite.nadaespecial
(http://amoergosum.blogs.sapo.pt)
(mailto:verdepinho@portugalmail.pt)


De Anónimo a 8 de Julho de 2004 às 21:55
Vou-me repetir... mas tem de ser não discuto pol+itica nosblogs, isto para mim é divertimento, nunca, mas nunca será trabalho...analfabeto
(http://anafabetosexual.blogs.sapo.pt)
(mailto:pp@sapo.pt)


De Anónimo a 8 de Julho de 2004 às 01:53
Podes crer amigo!Sem dúvida!Com eles no sítio.Joao
</a>
(mailto:JMDslbjoao@sapo.pt)


De Anónimo a 7 de Julho de 2004 às 14:55
Cada vez gosto mais deste Senhor!!!Atalhos
(http://atalhoseatilhos.blogspot.com)
(mailto:as_didascalias@hotmail.com)


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